BRASÍLIA — Uma reviravolta jurídica internacional trouxe novos elementos ao caso envolvendo Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Documentos oficiais da Justiça Federal dos Estados Unidos revelam que o registro migratório utilizado pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fundamentar a prisão do ex-assessor em fevereiro de 2024 é formalmente considerado uma fraude por autoridades americanas. O desdobramento reforça os argumentos da defesa, que também aponta indícios de falsificação de assinaturas em relatórios internos do processo em território nacional.
A prisão preventiva de Martins baseou-se na premissa de que ele teria fugido do país no final de 2022. À época, um extrato do sistema eletrônico da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) indicava que o ex-assessor havia entrado em solo americano em 30 de dezembro daquele ano, mesma data em que a comitiva presidencial viajou para Orlando. O ministro Alexandre de Moraes acolheu a tese de risco de fuga e determinou o encarceramento de Martins, que permaneceu preso por quase seis meses.
Contudo, investigações subsequentes desidrataram a versão da acusação. A defesa de Filipe Martins apresentou uma série de contraprovas contundentes que atestaram sua permanência no Brasil, incluindo registros de geolocalização de telefonia celular, extratos bancários com despesas efetuadas no país e a confirmação formal da companhia aérea Latam de que o ex-assessor embarcou em um voo doméstico no dia 31 de dezembro de 2022. Diante da comprovação de que ele nunca esteve no voo presidencial, Martins foi colocado em liberdade em agosto de 2024.
O desdobramento mais recente do caso ocorreu no Tribunal Federal da Flórida. Em audiência conduzida pelo juiz federal Gregory Presnell, o magistrado norte-americano classificou oficialmente o registro de entrada de Martins no sistema dos EUA como falso. O caso avançou após o ex-assessor acionar judicialmente órgãos norte-americanos com base na lei de acesso à informação dos EUA, conhecida como FOIA (Freedom of Information Act), com o objetivo de obter a cadeia de custódia e os metadados do histórico migratório.
Juiz federal norte-americano Gregory Presnell, do Tribunal Federal da Flórida
Os detalhes técnicos da condução do juiz Presnell revelam duras críticas à atuação do governo dos Estados Unidos. Advogados do Departamento de Segurança Interna (DHS) e do CBP tentaram encerrar o processo sumariamente, argumentando que a própria agência já havia realizado uma auditoria interna, reconhecido o erro e removido o dado incorreto. O magistrado, no entanto, negou o pedido de arquivamento, determinando que Martins tem o direito jurídico de conhecer detalhadamente a origem da informação que lhe causou severos prejuízos à liberdade individual.
Durante o rito processual, o governo americano resistiu a fornecer os documentos na íntegra, entregando relatórios com extensas tarjas escuras e alegando razões de segurança de sistemas. Presnell rechaçou as justificativas, classificando os argumentos oficiais como “sem sentido” e “absurdos”, e ordenou a entrega imediata das versões integrais e transparentes das peças, sem qualquer ocultação.
Indo além da mera correção administrativa do histórico migratório, o juiz expediu uma ordem mandatória exigindo que as agências de fronteira façam uma varredura rigorosa em todas as suas comunicações eletrônicas internas. A medida visa rastrear os logs automatizados do sistema para expor tecnicamente quem introduziu o dado fraudulento, em quais circunstâncias e como essa informação chegou às mãos das autoridades brasileiras. Se os nomes e registros de auditoria apontarem interferência deliberada, o caso pode migrar para a esfera criminal norte-americana por fraude em sistemas de segurança de alta segurança.
Em paralelo ao cenário internacional, a defesa de Martins foca em supostas irregularidades em documentos anexados ao inquérito no Brasil. Os advogados apontaram suspeitas de falsificação de assinaturas em relatórios confeccionados por militares, usados para embasar relatórios de inteligência. Pedidos de perícia grafotécnica foram protocolados sob o argumento de que assinaturas de sargentos e outros agentes apresentam divergências visíveis entre diferentes páginas do processo, levantando a hipótese de que documentos teriam sido fraudados para validar as narrativas da acusação.
Com a decisão da Justiça norte-americana atestando a falsidade do documento que originou a prisão, os advogados de Filipe Martins articulam novas medidas judiciais junto ao STF. O objetivo é utilizar as provas de fraude processual internacional e as suspeitas de assinaturas forjadas no Brasil para pedir a revisão total das medidas cautelares e das investigações que miram o ex-assessor.