Acolhendo pedido da PGR e alinhado às cobranças dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o presidente da Corte determinou a remessa integral dos autos da Operação Compliance Zero em até 24 horas.
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo improrrogável de 24 horas nesta sexta-feira (11) para que o relator do caso Master, ministro André Mendonça, promova o levantamento integral do segredo de Justiça de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição (Pet) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero.
A decisão atende a um pedido formal apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre em meio a um quadro de forte tensão institucional no STF. Além disso, acolhe apelos feitos diretamente pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que cobraram transparência total antes da sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15).
PGR Denuncia ‘Ideia Equivocada de Transparência’
A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho — que atua no caso em conjunto com o procurador-geral Paulo Gonet. O órgão sustentou que a liberação parcial de dados feita por André Mendonça na noite da véspera (10) gerou uma “ideia equivocada de transparência”.
Segundo a PGR, a relação de inquéritos e petições liberados pelo relator omitiu grande parte do núcleo principal das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
“O que se verifica da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero — fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrative, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca seu sentido último”, argumentou a PGR no recurso.
Ao fundamentar o despacho, Fachin acolheu os argumentos do Ministério Público Federal e ordenou o envio do material, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes de todos os ministros do STF:
“Acolho o pedido para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa […] de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero’, bem como o levantamento do sigilo, ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, determinou Edson Fachin.
Ofícios de Moraes e Zanin Pressionam por Liberação Total
A determinação de Fachin se deu logo após os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin formalizarem representações solicitando acesso irrestrito aos autos.
Faltavam 180 Documentos, Critica Moraes
O ministro Alexandre de Moraes questionou duramente a levantada de sigilo “seletiva” realizada pelo relator. Segundo ele, pelo menos 180 documentos e arquivos digitais foram suprimidos da listagem repassada aos gabinetes da Corte. Para Moraes, a omissão inviabiliza a análise técnica do processo e prejudica a defesa da própria Corte diante das ilações sobre trocas de mensagens entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes requereu ainda que duas frentes investigativas sejam apreciadas de forma conjunta no Plenário:
- A petição sobre os relatórios de conversas atribuídas a ele e ao empresário;
- As representações sobre a atuação do próprio ministro André Mendonça na condução dos inquéritos.
Zanin Requisita Mídia com Celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin solicitou acesso imediato à íntegra da mídia que armazena os dados extraídos do celular iPhone apreendido com Daniel Vorcaro na primeira fase da Operação Compliance Zero. Zanin destacou que a análise do dispositivo é indispensável para que os magistrados examinem com rigor os pareceres da PGR e os requerimentos pautados para o julgamento da próxima semana.
Bastidores e Origem do Conflito
| Etapa | Acontecimento |
| Início da Crise | Relatório da PF sobre o celular de Daniel Vorcaro aponta 52 mensagens enviadas a um número atribuído a Alexandre de Moraes. Mendonça pede posicionamento da PGR, gerando forte reação do colega. |
| Escalação Institucional | Mendonça determina o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada. No mesmo dia, Flávio Dino cassa o afastamento dos policiais. |
| Intervenção de Fachin | O presidente do STF avoca as decisões envolvendo ministros, suspende o andamento do processo em relação aos magistrados e convoca o Plenário. |
| Abertura Parcial (10/09) | Mendonça abre o sigilo da Pet 15.556, dos inquéritos 5.026 e 5.035 e de outras 12 petições, mas mantém sob segredo desdobramentos sensíveis. |
| Ultimato (11/09) | Fachin acolhe PGR e determina o levantamento integral do sigilo de toda a Operação Compliance Zero em até 24h. |
A parcialidade na liberação dos dados na quinta-feira (10) foi a gota d’água para a cúpula da Suprema Corte. Embora Mendonça tenha tornado públicos dados sobre o Banco Master e as prisões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mantivera sob segredo de Justiça frentes estratégicas da investigação — incluindo trechos que citam congressistas como os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além dos repasses ao filme “Dark Horse”.
O que Esperar do Julgamento de Terça-Feira (15)
Com o prazo de 24 horas estipulado por Edson Fachin, os gabinetes dos 11 ministros do STF deverão receber ao longo do fim de semana a totalidade dos dados da Operação Compliance Zero armazenados em HDs seguros.
A expectativa no Supremo é de que o plenário extraordinário marcado para terça-feira (15), às 10h, sirva para delimitar os contornos de atuação da Polícia Federal, julgar a validade das decisões monocráticas expedidas no caso e pacificar a mais grave crise interna enfrentada pelo STF nos últimos anos.