Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento sem decisão sobre abertura de apuração ligada ao caso Banco Master.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária convocada para discutir se devem avançar as apurações sobre o ministro Alexandre de Moraes em fatos relacionados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino e deixou sem definição a questão central: se há base para a abertura de uma investigação formal.
O julgamento tratou da Petição 16.662, processo que chegou ao Plenário depois de medidas e decisões tomadas durante a investigação do caso Banco Master. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do procedimento. O debate reuniu questões de competência, rito e validade dos elementos que motivaram o pedido de apuração.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o material que passou a ser discutido contém 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e citadas em relatório policial. As mensagens fazem referências a Moraes. A existência do material e sua discussão no STF não significam, por si só, comprovação de irregularidade ou culpa do ministro; a controvérsia submetida à Corte era justamente definir como esses elementos deveriam ser tratados juridicamente.
O pedido de vista transfere a continuidade do exame para data posterior. Na prática, os ministros não chegaram a votar o mérito da possível investigação. O episódio é relevante porque decisões sobre a instauração de apurações envolvendo integrantes do próprio tribunal exigem definição cuidadosa de procedimento, competência e garantias de defesa.
Antes da sessão, Fachin havia deslocado a relatoria da Petição 16.662 para a Presidência e determinado a concentração, sob sua condução, de procedimentos ligados ao caso. A sessão presencial foi convocada para as 10h e teve acesso ao Plenário restrito a pessoas credenciadas, conforme informou oficialmente o STF.
A próxima movimentação dependerá da devolução do processo pelo ministro que pediu vista e da definição do calendário pelo presidente da Corte. Até lá, o resultado objetivo do dia é a suspensão do julgamento sem deliberação sobre a abertura de investigação.