Relator no STF acolhe parecer da PGR ao constatar ausência de fatos novos, mas reitera vedação estrita ao uso político das conversas e à divulgação de manifestos do ex-presidente.
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a voltar a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acolhe o término do prazo de 90 dias da sanção cautelar imposta pela Corte e restabelece a rotina de encontros familiares na fase decisiva do segundo turno das Eleições 2026.
O impedimento havia sido aplicado em 13 de julho de 2026. Na ocasião, o ministro relator entendeu que Flávio Bolsonaro havia descumprido os limites estabelecidos para o regime de prisão ao obter e publicar nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao pai. A conduta foi caracterizada pela Suprema Corte como um desvio de finalidade nas prerrogativas de visitação, configurando tentativa de burlar a proibição de manifestação direta ou indireta do ex-presidente na internet.
Com o encerramento da penalidade no último domingo (11), a defesa do parlamentar solicitou a revogação da restrição. Ao analisar a matéria, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não foram identificados elementos supervenientes que justificassem a prorrogação da medida, entendimento ratificado por parecer favorável emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF expediu notificações imediatas à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar para o pronto restabelecimento dos protocolos de acesso.
Os encontros voltarão a ser realizados nos parâmetros operacionais previamente fixados pelo Tribunal, ocorrendo às quartas-feiras e aos sábados, com duração limite de duas horas por sessão. A decisão mantém, contudo, a proibição rigorosa de veiculação de conteúdos com finalidade político-eleitoral, sendo expressamente vedada a captação de registros audiovisuais ou a divulgação de manifestos, declarações ou mensagens do ex-presidente por intermédio de terceiros.