Ação protocolada no TRE-MG apura descumprimento da regra que proíbe aparelhos eletrônicos junto à urna; candidato alegou ter levado o telefone por hábito.
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma ação na Justiça Eleitoral após o candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) entrar acompanhado de um aparelho celular na cabine de votação em Araxá, no Alto Paranaíba. O episódio ocorreu durante o pleito realizado neste domingo (4).
A confirmação sobre a apresentação da ação foi feita pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rodolfo Pacheco, em entrevista coletiva concedida à imprensa em Belo Horizonte. De acordo com o diretor, o processo foi devidamente registrado, mas a data para o julgamento pela Corte Eleitoral permanece indefinida.
“O Ministério Público ingressou com uma ação em relação a esse fato. Naturalmente, isso ainda vai ser julgado pela Corte. Nós não temos ainda um andamento. Isso não vai ocorrer por agora, mas já foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral uma ação referente a esse fato”, afirmou Rodolfo Pacheco.
Proibição e sigilo do voto
Ainda no domingo, o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, havia ressaltado que a conduta seria objeto de apuração e lembrou que a legislação veta o porte de celulares dentro da cabine. A restrição visa resguardar o sigilo do voto, e a violação dessa garantia legal pode configurar crime eleitoral.
Conforme as determinações em vigor no país, aparelhos celulares, câmeras e outros equipamentos de gravação devem ser entregues à mesa receptora antes do acesso à urna eletrônica.
Defesa e justificativa
Ao ser questionado sobre o ocorrido, o candidato Romeu Zema declarou que transportou o telefone por força do hábito e negou ter manuseado ou feito registros fotográficos do momento do voto.
“Eu ando com o celular o dia todo. Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo. A cola eu levei no papel”, argumentou Zema.
Com a iniciativa movida pelo MPE, o procedimento seguirá em tramitação no TRE-MG, que definirá as etapas seguintes da análise jurídica do caso.