Com pedido de liminar na mesa, ministro estuda momento oportuno para conceder liberdade do ex-presidente sem interferir no pleito.
BRASÍLIA — O ambiente político e jurídico em Brasília acompanha com alta expectativa a movimentação dos bastidores no Supremo Tribunal Federal acerca da situação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do ex-mandatário renovou os pedidos de liminar no âmbito de uma ação de revisão criminal distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, solicitando a suspensão dos efeitos da condenação de 27 anos e três meses de prisão e a imediata concessão de liberdade. O ponto central da articulação, contudo, reside na sinalização sobre o momento exato em que o magistrado pretende levar a deliberação ao Plenário: apenas após a conclusão do segundo turno eleitoral.
O histórico do caso remonta à condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF sob a acusação de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Desde março, Bolsonaro cumpre a pena em regime de prisão domiciliar em Brasília devido a complicações de saúde. A nova ofensiva jurídica encabeçada pela banca de advogados questiona a legalidade da sentença proferida pelo órgão fracionário e aponta suposto cerceamento de defesa, argumentando que a análise de volumosos arquivos de provas digitais exigia prazo hábil não concedido à época da instrução processual. Para sustentar o pleito, a defesa utilizou como precedente manifestações recentes de ministros da própria Corte relativas ao tempo necessário para o exame de dados complexos juntados aos autos.
A opção de Nunes Marques em postergar a deliberação sobre a liminar para o período subsequente ao pleito atende a uma complexa equação regimental e política. A concessão de uma medida cautelar de tal magnitude em plena reta final de campanha eleitoral traria desdobramentos imprevisíveis para a estabilidade do processo votatório. Por outro lado, postergar a apreciação assegura que o pedido passe pelas etapas regimentais obrigatórias, incluindo a abertura de vista para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o posterior envio da matéria para julgamento colegiado no Plenário, evitando o desgaste de uma decisão monocrática isolada em meio ao cenário eleitoral.
Enquanto o rito processual avança sem a definição imediata da liminar, a defesa aguarda os pareceres do Ministério Público para que o relator formalize a pauta de julgamento nas semanas seguintes à eleição, mantendo o desfecho da execução penal sob intensa vigilância institucional.