Ministro do STF aponta falta de esgotamento de recursos na Justiça Eleitoral e libera TRE-RJ para realizar retotalização de votos no sábado.
BRASÍLIA — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido liminar apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) que buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deliberação da Suprema Corte mantém a anulação dos 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) e assegura o rito de retotalização do pleito fluminense, procedimento que confirmará a eleição de Douglas Ruas (PL) ao Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda em primeiro turno.
A representação jurídica da campanha do PSD argumentava que a desconsideração dos votos de Garotinho alterava a vontade expressa pelo eleitorado nas urnas. Na avaliação dos defensores, a exclusão desses sufrágios do cálculo geral de votos válidos prejudicaria o conjunto de eleitores do estado ao cancelar a realização do segundo turno, sustentando que o candidato do PL não havia atingido a maioria absoluta na apuração original promovida no domingo de eleição.
Ao analisar o pleito, contudo, o ministro Cristiano Zanin frisou que não cabe a intervenção direta e prematura do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, uma vez que o processo ainda não cumpriu todas as fases recursais cabíveis no próprio âmbito da Justiça Eleitoral. O relator salientou a ausência de Recurso Extraordinário admitido pela Presidência do TSE e ressaltou a necessidade de observância do devido processo legal e das instâncias jurisdicionais ordinárias antes de qualquer manifestação da Suprema Corte.
Com a negação do recurso no STF, não restam impeditivos judiciais para a realização da cerimônia oficial de retotalização agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para o próximo sábado (10). O recálculo dos percentuais sem os votos de Garotinho fará a pontuação de Douglas Ruas subir de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, superando o piso constitucional de 50% mais um e formalizando o encerramento da disputa majoritária no estado.