Após TSE anular votos de Anthony Garotinho e STF rejeitar recurso do PSD, ex-prefeito Eduardo Paes reconhece resultado e encerra disputas judiciais sobre o pleito fluminense.
RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove neste sábado (10), a partir das 15h, a cerimônia oficial de retotalização dos votos para o Governo do Estado. Realizado na sede do Palácio da Democracia e aberto ao público, o procedimento administrativo deve confirmar a eleição do deputado e candidato Douglas Ruas (PL) ainda em primeiro turno, pondo fim à previsão inicial de realização do segundo turno que estava marcado para o dia 25 de outubro.
A recontagem foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a Corte fixar, por maioria de cinco votos a dois, o indeferimento definitivo do registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenar a anulação de seus 274.411 votos. A decisão do Judiciário alterou a equação de votos válidos do pleito, elevando o percentual de Ruas para 50,88% e superando o patamar constitucional exigido para a vitória em etapa única.
A consolidação do cenário jurídico no estado ocorreu após a desistência da coligação encabeçada pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Na quinta-feira (8), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar formulada pelos advogados do PSD que tentava suspender a retotalização. Diante da negativa na Suprema Corte, Paes declarou publicamente que acataria o veredito da Justiça e não apresentaria novas contestações, reconhecendo o encerramento da disputa eleitoral no Rio de Janeiro.
Entenda o funcionamento técnico da retotalização e o rito para a diplomação
Diferente de uma recontagem física de cédulas ou verificação das urnas eletrônicas, a retotalização consiste em um recálculo estritamente matemático do quociente eleitoral promovido pelo sistema informatizado da Justiça Eleitoral. Como os votos dados a Garotinho foram declarados nulos em definitivo, a soma total de votos válidos para o cargo de governador sofreu uma redução expressiva. Consequentemente, o número absoluto de 4.271.199 votos obtidos por Douglas Ruas passou a representar mais da metade do eleitorado válido computado, garantindo uma margem de aproximadamente 73,9 mil votos acima da maioria absoluta.
No pleito de 4 de outubro, a apuração inicial apontava Ruas com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrava 42,76% (3.706.984 votos) e Garotinho somava 3,17%. O ex-governador disputou a eleição com o registro sub judice devido a uma condenação por improbidade administrativa. O TSE rejeitou o pedido de desistência de recurso apresentado pela defesa de Garotinho no dia seguinte à votação e deliberou pela invalidação formal dos sufrágios direcionados ao candidato do Republicanos.
Concluída a sessão pública conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, os dados apurados serão publicados em edital e permanecerão disponíveis para consulta pública durante três dias. Na sequência, abre-se o prazo legal de dois dias úteis para a interposição de eventuais impugnações por partes legitimadas. Transcorrido esse período e apreciados eventuais questionamentos pelo Pleno do tribunal, o TRE-RJ homologará o resultado definitivo e proclamará formalmente Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro.