Sessão avaliará entrega de brasileira por condenação em caso de perseguição armada após governo e STF enviarem dados sobre saúde e sistema prisional.
BRASÍLIA — A Justiça italiana agendou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A análise do procedimento internacional refere-se ao cumprimento da pena imposta à ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio em que perseguiu um homem com uma arma em riste pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O reagendamento do caso ocorre após a Justiça da Itália anular a autorização anterior de extradição emitida em julho. Na ocasião, embora os magistrados italianos tenham descartado expressamente as alegações de perseguição política apresentadas pela defesa de Zambelli, a Corte entendeu que o Estado brasileiro e o STF precisavam fornecer garantias complementares quanto às condições clínicas da ré — afetada por quadros de fibromialgia e desmaios recorrentes — e detalhar a estrutura e o tratamento médico previstos no sistema prisional.
As informações formais exigidas pelo Judiciário europeu já foram remetidas pelas autoridades brasileiras, permitindo a retomada e o reinício da tramitação jurisdicional. A nova sessão ocorrerá dias após o encerramento do pleito presencial no Brasil. Cabe ressaltar que a Corte de Apelação não reexamina a materialidade dos fatos nem a culpa da condenada, limitando sua atuação à verificação do preenchimento dos pressupostos formais previstos nos tratados e leis internacionais de cooperação.
Histórico das decisões judiciais e rejeição em processo paralelo sobre o CNJ
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, por 9 votos a 2, a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação decorre da abordagem armada promovida contra Luan Araújo no bairro dos Jardins, na capital paulista. Paralelemente a esse processo, a ex-deputada accumulated uma segunda condenação de 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão aos sistemas operacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em maio, no entanto, a Corte Suprema de Cassação da Itália negou o pedido de extradição vinculado exclusivamente à condenação pelo ataque cibernético ao CNJ. Naquela deliberação, os magistrados italianos fundamentaram a negação na identificação de elementos que geravam incertezas quanto à imparcialidade objetiva do STF na conduite do feito. Segundo a avaliação dos juízes europeus, o ministro Alexandre de Moraes exerceu múltiplas funções no curso das investigações ao figurar simultaneamente como relator, julgador e parte considerada prejudicada pela conduta atribuída à ex-parlamentar.
Com a negação definitiva do pleito referente ao caso do CNJ, as instâncias diplomáticas e jurídicas brasileiras concentram esforços no processo que envolve a perseguição armada. O desfecho da audiência agendada para 29 de outubro definirá se a Justiça italiana autorizará a repatriação da ex-deputada para o cumprimento de pena em território nacional.