Atendendo a pedido da defesa, Corte posterga análise sobre candidatura do ex-procurador que obteve mais de 2,9 milhões de votos nas urnas.
BRASÍLIA — O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a sessão de julgamento que analisaria a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal pelo Estado do Paraná. A postergação da análise atendeu a um requerimento formal apresentado pela defesa do ex-procurador da Operação Lava Jato, que garantiu a segunda vaga do estado no Congresso Nacional na votação do último domingo ao somar mais de 2,9 milhões de votos, o equivalente a 25,1% dos sufrágios válidos.
A tramitação do registro do candidato envolve um histórico de decisões conflitantes nas instâncias eleitorais. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido a candidatura por um placar apertado de 4 votos a 3. Contudo, em análise de recurso movido por adversários políticos, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques reformou o entendimento regional para indeferir o registro e declarar a nulidade dos votos. A decisão monocrática acabou suspensa no dia da eleição pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a validação provisória dos votos até a deliberação definitiva do colegiado.
A controvérsia jurídica em torno da elegibilidade de Dallagnol remonta ao pleito de 2022, quando foi eleito deputado federal. Em 2023, o TSE cassou o seu registro e decretou a perda do mandato sob a tese de fraude à Lei da Ficha Limpa, apontando que o ex-procurador teria se exonerado do Ministério Público Federal na pendência de procedimentos administrativos disciplinares. No atual processo, contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer favorável à homologação de sua candidatura ao Senado.
Com o adiamento, o impasse jurídico segue aguardando uma nova data para inclusão na pauta do plenário do TSE, momento em que os ministros definirão se confirmam a diplomação e posse do senador eleito ou se determinam uma nova retotalização dos votos para a bancada paranaense.