Determinação do desembargador Cláudio de Mello Tavares busca evitar gastos públicos com horário gratuito enquanto tribunal prepara a retotalização de votos marcada para sábado.
RIO DE JANEIRO — O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, determinou na noite desta quinta-feira (8) a suspensão imediata da propaganda política eleitoral nas emissoras de rádio e de televisão no estado. A medida vigora de forma cautelar até a definição formal e a proclamação oficial do resultado da eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, sobrestando o início do horário gratuito que estava previsto para o segundo turno das Eleições 2026.
A intervenção administrativa ocorre na esteira do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a desconsideração definitiva dos seus 274.411 votos. A exclusão dos sufrágios altera a base de cálculo dos votos válidos e aponta para a eleição do candidato Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno, tornando incerta a necessidade de realização da votação presencial de 25 de outubro contra Eduardo Paes (PSD).
O presidente do TRE-RJ fundamentou a paralisação do horário eleitoral na necessidade de preservação dos cofres públicos e na prevenção de custos desnecessários com a veiculação de inserções partidárias. Em pronunciamento sobre o ato, o magistrado destacou que a propaganda deve permanecer interrompida até a conclusão da fase de apuração, evitando que as coligações incorram em despesas com veiculações de material de campanha em meio a um cenário em que a disputa pode ser liquidateda juridicamente em primeiro turno.
Edital de convocação, retotalização e prazos formais de contestação
Paralelamente à suspensão das transmissões, a Presidência do TRE-RJ expediu edital oficial convocando representantes de federações, coligações, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fiscalizarem os trabalhos de retotalização do pleito fluminense. A sessão pública para o recálculo do quociente eleitoral ocorrerá no próximo sábado (10), às 15h, no plenário do tribunal, momento em que os novos números e as porcentagens atualizadas dos candidatos serão tornados públicos de forma instantânea.
O encerramento do procedimento de sábado, contudo, não implicará a proclamação imediata do governador eleito. Cumprindo o rito previsto na legislação eleitoral, o resultado retotalizado permanecerá acessível às partes legitimadas por um período de três dias para consulta pública, abrindo-se em seguida um prazo de dois dias úteis para a apresentação de eventuais impugnações e recursos. Somente após a apreciação dessas petições pelo plenário do TRE-RJ, constituído por sete desembargadores, haverá a homologação do processo e a diplomação do vencedor.
A definição na Justiça Eleitoral permanece acompanhada de forte disputa nos tribunais superiores. No primeiro turno da apuração original, Douglas Ruas somou 4.271.199 votos (49,27%) e Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Garotinho havia registrado 3,17% do eleitorado com sua candidatura indeferida sub judice. Com a retirada formal dos votos dados ao ex-governador, a nova base de cálculo projeta a elevação de Ruas para 50,88% dos votos válidos. Diante desse quadro, a coligação do PSD ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal para tentar assegurar a realização do segundo turno, sustentando a tese de que a base de cálculo inicial emitida pelas urnas deve ser preservada em nome do sufrágio popular.