Levantamento analisou mais de 31 mil cartuchos de fuzil em 29 casos pelo país e revelou falhas de rastreabilidade, desvios sistemáticos e falta de controle interno na distribuição de insumos bélicos oficiais.
RIO DE JANEIRO — Um estudo inédito elaborado pelo Instituto Sou da Paz revelou que munições de fuzil adquiridas formalmente pelo Exército Brasileiro e por forças de segurança estaduais e federais foram apreendidas em operações contra a facção criminosa Comando Vermelho em diversos pontos do país. A pesquisa analisou os registros detalhados de mais de 31 mil cartuchos intactos, apreendidos em 29 casos distintos, e constatou que quatro em cada dez munições recolhidas com integrantes do grupo eram de fabricação nacional, com lotes produzidos pouco tempo antes de chegarem ao mercado ilegal.
A investigação do instituto fundamentou-se no cruzamento sistemático de laudos periciais, fotografias de apreensões e processos judiciais. O mapeamento evidenciou a recorrência de um padrão em que munições gravadas com códigos de rastreabilidade oficiais — exigidos pela legislação brasileira há cerca de duas décadas para compras públicas de forças de segurança — acabaram desviadas para o crime organizado. Apesar da existência dos gravames nos projéteis, os órgãos de controle enfrentam severas dificuldades para reconstituir a cadeia de custódia e identificar as lacunas que permitiram o vazamento do material dos depósitos oficiais.
Entre os episódios citados no estudo está a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em 2025, na qual parte dos projéteis disparados por criminosos contra os agentes de segurança pública pertencia aos próprios lotes adquiridos pelas corporações estaduais. Em outro caso representativo, ocorrido no Distrito Federal em 2019, a polícia interceptou uma carga com 1.804 cartuchos com destino ao Rio de Janeiro. A perícia constatou que o carregamento continha lotes adquiridos originalmente pelo Exército, pelas Polícias Militares do DF e do Rio de Janeiro, pelo Fundo Estadual de Segurança de Mato Grosso e pelo Ministério da Justiça.
Falhas em registros periciais, casos estaduais e posicionamento das autoridades
O relatório expõe ainda que o rastreamento das munições desviadas esbarra em falhas procedimentais na condução dos inquéritos. Em janeiro de 2025, durante um monitoramento de inteligência em Fortaleza, no Ceará, voltado a conter um plano do Comando Vermelho para resgatar detentos, policiais penais foram atacados por homens armados, resultando na morte de um agente e no ferimento de outro. Na ocasião, as forças de segurança apreenderam 400 cartuchos de fuzil. Embora as fotografias do material mostrassem caixas originais de munição nacional com códigos visíveis, essas informações não foram transcritas nos autos da investigação, inviabilizando o rastreamento oficial do lote.
Especialistas do Instituto Sou da Paz ressaltam que, mesmo quando os órgãos instauram apurações internas, a ausência de registros detalhados sobre a distribuição interna impede a identificação dos responsáveis. As instituições frequentemente confirmam a aquisição do lote junto aos fabricantes, mas não possuem controle informatizado sobre a destinação final dos cartuchos após a entrega nos paióis. Diante dos achados, a organização defende a transparência e a disponibilização pública dos códigos de compradores de munições adquiridas com recursos da União e dos estados.
Em resposta às conclusões do levantamento, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que revisou e aprimorou seus protocolos internos de armazenamento e carga de munições para reforçar a fiscalização. O Exército Brasileiro declarou que não compactua com desvios de conduta, realiza revisões constantes em seus procedimentos de controle e determina a imediata abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) diante de qualquer indício de irregularidade. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o combate ao desvio de armas e munições legais para a criminalidade é prioridade da política nacional de segurança e reafirmou o compromisso em aperfeiçoar os mecanismos de identificação de origem do armamento apreendido.